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200 Anos da Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil/200 Anos do Ministério da Fazenda

Sobre o selo

O selo focaliza a Casa dos Contos de Ouro Preto, Minas Gerais, sede do Centro de Estudo do Ciclo do Ouro, Museu Fazendário e Galeria de Exposições. Exemplo da arquitetura barroca, monumento nacional e mundial, a Casa dos Contos simboliza as origens do Ministério da Fazenda. Acima do monumento arquitetônico, vê-se a Bandeira nacional, dando um toque de brasilidade ao conjunto, marcado pela logomarca do Bicentenário do Ministério da Fazenda, em cujos zeros do numeral foram apostas uma moeda antiga, de 1808, homenageando D. João VI, e uma moeda de 1 Real demonstrando a maturidade e a estabilidade econômica do País. Foram utilizadas as técnicas de fotografia e computação gráfica.

200 anos! Dois séculos de história retratados por meio de duas moedas brasileiras na logomarca da efeméride, simbolizando o passado e a estabilidade atual, ressaltando, ainda, as trajetórias evolutivas em que percebemos diversas e diferentes nuances de resultados e de estilos no trato da economia e das finanças do Brasil, neste selo, também retratado com imagem estilizada do pavilhão pátrio, marcando, desta forma, a forte presença do Ministério da Fazenda no cenário nacional.

No contexto histórico do Ministério da Fazenda, destaca-se a Casa dos Contos de Ouro Preto, certamente o mais importante monumento residencial do barroco, que, desde suas origens em 1782, com várias, diferentes e sucessivas ocupações públicas, inclusive pelos Correios, perpetua e simboliza as raízes fazendárias em pleno fastígio econômico da colônia no século XVIII, e que testemunha, em razão de projeto pioneiro no País, promovido pelo Ministério da Fazenda, o resgate da coleção que retrata o único ciclo econômico nacional documentalmente preservado, permitindo, hoje, ao Ministério efetiva interface com a sociedade.

São várias as histórias da Pasta, vistas, inclusive, por outras vertentes, como a sucessão de nomes e diversas titulações, até o atual Ministério da Fazenda, fixado quando da implantação da República, em seqüência às suas origens no Erário Régio, desempenhando, a partir daí, tarefas extremamente árduas desde a adaptação administrativa e a economia colonial às necessidades de um Estado em formação, passando pela transformação de uma economia escravagista para um regime de trabalho livre, mudando de País agrícola para industrializado, com sucessivas crises econômicas, depressões, elevada inflação e substancial dívida externa, até a atualidade em que a economia brasileira recupera e amplia sua estabilidade e progresso.

No Ministério da Fazenda, suas secretarias, órgãos específicos singulares, colegiados e entidades vinculadas – autarquias, empresas públicas, e sociedades de economia mista, inseridos na Pasta, ao longo do tempo, cuidaram, direta ou indiretamente, da formulação e execução das políticas econômico-fiscais e regulatórias do País, cujo registro permite aos brasileiros, quer pelo acompanhamento de suas ações, planos e programas, quer pelo levantamento das particularidades e peculiaridades orientativas de seus 149 titulares – objetos de livro, também comemorativo – conhecer os diferentes aspectos da história ministerial e da trajetória da economia brasileira nos últimos 200 anos.

Ao perpetuar em selo as comemorações do Bicentenário do Ministério da Fazenda, mais um dos atos realizados por Dom João, em 1808, de fundamental significado para o Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos registra seu permanente compromisso com a cultura e com o resgate da história nacional.

Eugênio Ferraz Gerente Regional do Ministério da Fazenda em Minas Gerais Membro do Instituto Histórico e Geográfico em MG (cad. Nº 47)

DETALHES TÉCNICOS

Edital nº 19 Marca 200 Anos do Ministério da Fazenda: Pedro Augusto Gouveia de Lucena (SPOA) e Alexandre Ferreira Guimarães (STN) Foto: extraída do livro “A Casa dos Contos de Ouro Preto - Ensaio Histórico e Memória da Restauração no Ano de seu Bicentenário”, de Eugênio Ferraz Processo de Impressão: ofsete Folha com 30 selos Papel: cuchê gomado Valor facial: 1º Porte Carta Comercial Tiragem: 600.000 selos Área de desenho: 25mm x 35mm Dimensões do selo: 30mm x 40mm Picotagem: 12 x 11,5 Data de emissão: 30/6/2008 Locais de lançamento: Brasília/DF e Ouro Preto/MG Impressão: Casa da Moeda do Brasil Prazo de comercialização pela ECT: até 31 de dezembro de 2011 (este prazo não será considerado quando o selo/bloco for comercializado como parte integrante das coleções anuais, cartelas temáticas ou quando destinado para fins de elaboração de material promocional.) Versão: Departamento de Filatelia e Produtos/ECT

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Peças filatélicas montadas com base no selo, no FDC e no carimbo comemorativo de primeiro dia de circulação.

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Jogos da XXIX Olimpíada Beijing 2008

Desenvolvimento: João Alberto Correia da Silva